Os mandatos dos 24 deputados estaduais estão terminando na Assembleia Legislativa do Amapá e muita gente se pergunta: o que fizeram os parlamentares em prol da sociedade? Para responder a essas e outras perguntas, o JD pesquisou os passos de cada um dos 24 deputados nos últimos anos. Para poucos, o trabalho foi profícuo e a favor da população, merecendo retornarem aos cargos. Para muitos, as poucas realizações deveriam servir de vergonha para seus eleitores.
Porém, para saber o que cada deputado estadual deveria ter feito pelo povo do Amapá, é necessário, primeiro, saber qual a função dos parlamentares.
Nos Estados, as Assembléias Legislativas são as representantes do Poder Legislativo. As funções dos deputados estaduais são praticamente as mesmas dos federais: propor, debater, votar e aprovar leis e fiscalizar o trabalho do Poder Executivo.
Deputado estadual, de acordo com a Constituição brasileira de 1988, é o representante popular estadual, eleito pelo sistema proporcional, no qual se leva em conta a votação da legenda (partido político ou coligação de partidos).
O mandato é de quatro anos, podendo o candidato concorrer a sucessivas reeleições. O código eleitoral brasileiro permite ao deputado estadual mudar de partido no decorrer de seu mandato público.
Compete aos deputados estaduais a função de legislar, no campo das competências legislativas do Estado, definidas pela Constituição Federal, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar e derrogar lei estaduais, tanto ordinárias como complementares, elaborar e emendar a Constituição estadual, julgar anualmente as contas prestadas pelo Governador do Estado, criar Comissões Parlamentares de Inquérito, além de outras competências estabelecidas na Constituição Federal e na Constituição Estadual.
Condições. Para disputar a uma vaga na Assembleia Legislativa, o candidato precisa ser brasileiro, estar em pleno exercício dos direitos políticos, fazer o alistamento eleitoral, ter domicílio eleitoral na circunscrição, ser filiado, e ter a idade mínima de 21 anos. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Legislatura. A atual legislatura dos deputados estaduais teve início em 2006, quando os mesmos foram eleitos através do voto nas urnas. Três não conseguiram terminar os mandatos: Roberto Góes (PDT), eleito prefeito de Macapá nas eleições de 2008; Jorge Souza (PCB), cassado por compra de votos, e Ricardo Soares (PTdoB) que desistiu do mandato para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O que mais chama a atenção diante dos dados levantados no site da Assembleia Legislativa, acessível a qualquer cidadão, é o baixo número de leis aprovadas nos últimos quatro anos. No total foram 148 leis apresentadas pelos 24 deputados, aprovadas e promulgadas, o que é considerado um número expressivo diante de um parlamento que recebeu em 2010 um orçamento de R$ 150 milhões.
Outro dado que chama a atenção entre as proposições apresentadas pelos deputados é que a maioria são condecorações, reconhecimentos ou méritos a personalidades estaduais e nacionais. “Muitas vezes os parlamentares não se atem à sua função que é legislar. Ficam fazendo proposições de méritos a personalidades, quando deveriam estar elaborando leis”, comentou o cientista político Osvaldo Cruz.
Quem é quem. Assim como o Legislativo amapaense tem deputados que não conseguiram, nos últimos quatro anos, aprovar nenhuma lei, tem também deputados atuantes e que precisam ter o destaque por conta do desempenho de suas funções.
Dos 24 deputados amapaenses, cinco não conseguiram apresentar uma lei que fosse promulgada. São eles: Alexandre Barcellos (PSL), Charles Marques (PSDC), José Soares (PDT) e Kaká Barbosa (PTdoB). Vale ressaltar que Charles Marques é o mais recente deputado estadual, tendo assumido este ano na vaga deixada por Ricardo Soares. José Soares também é recente e assumiu a vaga deixada pelo ex-deputado e hoje prefeito Roberto Góes (PDT).
Porém, Alexandre Barcellos e Kaká Barbosa ficaram no final da fila. Entre ambos, a pior situação é de Kaká que em quatro anos não subiu na tribuna ao menos para debater ideias.
Os dez mais. Entre os dez deputados mais atuantes da AL estão Moisés Souza (PSC), com quase cem leis aprovadas em quatro anos, Jorge Amanajás (PSDB) com vinte leis, Michel JK (PSDB) com 13 leis aprovadas, Keka Cantuária (PDT) com 12 leis, em quinto lugar Ruy Smith (PSB) com dez leis aprovadas, em sexto empataram Paulo José (PR) e Jorge Salomão (DEM) ambos com oito leis aprovadas ou que tiveram o aval em proposições de destaque, em sétimo Eider Pena (PDT) com sete leis ou promulgações de destaque; em oitavo Camilo Capiberibe (PSB) e Manoel Brasil (PMN), ambos com seis leis aprovadas. Em nono lugar ficaram Francisca Favacho (PMDB) e Manoel Mandi (PV), ambos com cinco leis e proposições de destaque aprovadas. Em último lugar, Mira Rocha (PTB) e Isaac Alcolumbre (DEM) com quatro leis cada.
O destaque. Em entrevista ao Jornal do Dia, o deputado estadual Moisés Souza (PSC) disse que suas leis e proposições são fruto do clamor do povo. “Por isso me senti na obrigação de fazer o que pude pelo Amapá, legislando conforme manda a Constituição Federal. Eu e minha equipe mostramos que quando se tem vontade, dá para se fazer um bom trabalho pelo Amapá”, disse Moisés que busca a reeleição.
Além de deputado estadual, Moisés é empresário e membro de duas comissões no Legislativo: da CAS (Comissão de Saúde e Assistência Social) e CEC (Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia).
Nos quatro anos, apresentou dentro os projetos de destaque o de número 0009/09-AL, que autoriza o governo a criar o Programa de Cursos de Formação de Educadores para atuação na prevenção e orientação contra os males causados pela dependência química, na rede escolar. Outro projeto de destaque foi o plo-0011/09-AL, que Dispõe sobre a isenção do pagamento de inscrição do vestibular ou processo seletivo para ingresso nas Instituições de Ensino Superior Públicas Estaduais.
Moisés também se destacou aprovando leis e ações que beneficiaram diretamente a vida do povo do Estado, tais como: como lei de habitação, Educação Musical e Artes Cênicas nas Escolas Públicas do Amapá, Lei do Açaí, um programa que implantará a produção do fruto do açaí junto aos agricultores, bolsa esporte que hoje é lei, incentivando os futuros atletas locais, entre outros projetos.
Moisés Souza também ganhou vários prêmios oriundos desses projetos como o “prêmio de Ecoturismo e agro energias renováveis” entregue pelo Norberto Odebrecht em virtude da emenda que aprovou na constituição do Estado do Amapá criando o Relatório de Qualidade Ambiental, entre outros.

De acordo com a Coordenadora do SAMU, Alessandra Cascaes, o que estava sendo realizado era um projeto de extensão do Serviço para todo o Estado do Amapá, que já estava previsto no plano estadual desde 2008, sendo que agora se cumpria a primeira etapa. “Essas 12 ambulâncias são básicas, mas vamos receber mais três UTI’s e já temos 02 motos e estamos esperando pelo menos de 15 a 20 ambulâncias para 2011. Então, a idéia é colocar o Samu em todo o Estado”, conta ela mencionando ainda que atualmente existem mais de 100 funcionários no SAMU e que a equipe precisará ser ampliada em decorrência do aumento de viaturas. Vale lembrar que as pessoas só podem tripular nos veículos com treinamentos extensos realizados anualmente. As motos funcionarão tanto para atender a população de Macapá com atendimento direto, quanto no suporte quando houver mais de uma vítima. Motos e carros usarão materiais pré-hospitalares, desfibrilador, material de imobilização, kit parto, kit queimado, Kit de segurança com cones para o fechamento de trânsito. “Hoje, se ocorrer o parto e se não houver tempo até a maternidade, uma mãe pode perfeitamente ter seu bebê dentro de uma das ambulâncias”, declara Alessandra. Ainda nesse tema, ela conta que existem dois tipos de ambulâncias: básica e UTI. Na primeira técnicos de enfermagem e socorristas realizam o atendimento; já na segunda, médico, enfermeiro, socorristas e técnicos em enfermagem prestam o socorro. De acordo com o Secretário Estadual de Saúde, Dr. Elpídio Dias, serão 04 ambulâncias para Macapá, 01 para Santana, 01 Para Oiapoque, 01 para Laranjal do Jarí, 01 para Mazagão, 01 para Calçoene, 01 para Tartarugalzinho, 01 para Porto Grande e 01 para Ferreira Gomes. “Agradeço a presença de todos vocês que fazem o melhor para o Amapá e hoje os profissionais do SAMU estão preparados para este trabalho”, disse ele. Promessa de eleição que poderá ser cumprida pelo futuro governador Jorge Amanajás.

A analista Bruna Nunes informa ainda que durante o curso uma avaliação foi realizada e um ponto relevante foi o questionamento sobre a disposição da empresa para inovar. “Muitos empresários concordaram que devem inovar urgente para continuar de forma competitiva no mercado e outros que já inovavam e não sabiam”, explica.
Os workshops atenderam seus objetivos principais, que eram repassar informações aos empresários sobre os conceitos da inovação, fazendo, assim, com que a palavra seja desmistificada, e também expor aos empresários as vantagens de investir em inovação de forma contínua.