O Ministério do Desenvolvimento anunciou que a partir desta segunda (8), trabalhadores como doceiros, cabeleireiros, camelôs, eletricistas e manicures poderão sair da informalidade para tornar-se microempreendedor individual. Estão enquadrados nesta opção os que têm faturamento anual de até R$36 mil, são optantes do Simples Nacional e não são sócios ou titulares de outra empresa.

As vantagens estão no Programa “Rede de Proteção Social”, que oferece desde pensões e auxílios, como salário-maternidade e crédito junto aos bancos, até cursos de preparação, aperfeiçoamento e auxílio de planejamento junto ao Sebrae.

O requerente deve apresentar os documentos básicos, endereço do ponto de referência e Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE, que pode ser requerido no Portal do Empreendedor:

https://www22.receita.fazenda.gov.br/modulos/inicio/index.htm.

Será cobrada por mês a taxa de R$56,10 para o INSS, R$5,00 (Prestadores de Serviço) e R$1,00 (Comércio e Indústria), porém, o processo de formalização é gratuito.

Saiba mais sobre benefícios: https://www22.receita.fazenda.gov.br//modulos/beneficios/index.htm