Escândalo na Educação (desvio de 200 milhoes)
O presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, Moisés Souza, desde o ano passado vem fazendo inúmeras denúncias sobre o esquema de fraudes, desvio do dinheiro público e outras mais irregularidades em licitações na Secretaria de Educação.
Inicialmente, a investigação foi motivada por relatos sobre uma licitação que previa contratação de empresa de segurança. Foi denunciado que uma empresa havia sido prejudicada mesmo após apresentar através de edital, preços menores do que as outras. A comissão de Educação passou então a investigar o caso.
(Licitação é um procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelo governo)
(Edital é um documento pelo qual a instituição compradora estabelece todas as condições da licitação que será realizada e divulga todas as características do bem ou serviço que será adquirido.)
As provas dos crimes eram as seguintes:
- Dois Acórdãos do Tribunal de Justiça, ambos em favor da empresa LMS Ltda, prejudicada pela Comissão de Licitação da Secretaria de Educação que a declarou “incapaz” não a reconhecendo como vencedora da concorrência embora apresentasse, naquela licitação, o preço menor, como exigia o Edital.
- Cópias de Notas Fiscais, emitidas por AMAPAVIP LTDA, que sucedeu à Empresa SERPOL LTDA, no contrato emergencial de segurança privada da SEED, demonstrando o valor maior que LMS Ltda, portanto, superfaturado, alem de sonegação fiscal.
- Dois DVD`s, com áudio e vídeo, nos quais o assessor jurídico e o Presidente da Comissão de Licitação da SEED admitem a ocorrência de fraudes à licitação e peculato, nos contratos emergenciais, crimes perpetrados pela quadrilha liderada pelo Secretário de Educação.
Números
A duração contrato emergencial era de 76 meses. A lei estabelece limite de 06 meses de prazo.
R$2.612.492,00 era o valor pago à Amapá/VIP, ao mês, em abril de 2009.
Em maio foi superado o valor de 200 milhões de reais pagos nos contratos de segurança privada, enquanto falta merenda e água nas escolas.
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